Termos de serviço
1. Identificação do vendedor
O titular da loja vovocorp.com
E-mail de contato e suporte: calculadora@vovocorp.com. Doravante, "VovoCorp".
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos por meio de vovocorp.com, principalmente a calculadora científica com inteligência artificial da VovoCorp e seus acessórios. Ao realizar um pedido, o cliente aceita estas condições em sua totalidade.
A loja é destinada exclusivamente a consumidores finais. A aquisição com fins de revenda ou distribuição está sujeita às condições e proibições estabelecidas no item 2 bis.
2 bis. Proibição de revenda sem autorização
A loja vovocorp.com é destinada exclusivamente a consumidores finais (venda B2C). Fica expressamente proibida a aquisição de produtos com fins de revenda, distribuição, comercialização a terceiros ou qualquer exploração comercial, seja de forma individual ou em volume, sem ter firmado previamente um contrato de distribuição ou revenda por escrito com a VovoCorp.
Ao concluir a compra, o cliente declara que adquire o(s) produto(s) para uso próprio ou de terceiros a título pessoal, e não para revenda. A VovoCorp se reserva o direito de:
- Cancelar e tomar medidas legais em relação a qualquer pedido em que existam indícios razoáveis de revenda não autorizada (por exemplo, pedidos recorrentes de múltiplas unidades, contas associadas a atividade comercial detectada, ou solicitação expressa do comprador);
- Recusar futuros pedidos de clientes que tenham descumprido esta cláusula;
- Exercer as medidas legais cabíveis em caso de revenda não autorizada que cause prejuízo à VovoCorp, à sua imagem de marca ou à sua rede comercial.
Qualquer interessado em distribuir, revender ou comercializar o produto deve entrar em contato previamente com calculadora@vovocorp.com para negociar e firmar um contrato de distribuição/revenda específico, que regulará condições, preços, volumes, território e demais termos comerciais aplicáveis. Nenhuma compra realizada por meio da loja online substitui nem implica a existência desse contrato.
3. Produtos e preços
Todos os preços exibidos no site incluem os impostos aplicáveis. Os custos de envio, se houver, são exibidos de forma detalhada antes da finalização da compra.
A VovoCorp se reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem que isso afete os pedidos já confirmados. Em caso de erro tipográfico evidente no preço de um produto, a VovoCorp entrará em contato com o cliente para confirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo.
4. Processo de compra e pagamento
Para realizar um pedido, o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, informar seus dados de envio e concluir o pagamento por meio dos métodos disponíveis (cartão de crédito/débito via Shopify Payments, PayPal ou outros métodos oferecidos no momento da compra).
O contrato é considerado celebrado no momento em que o cliente recebe o e-mail de confirmação do pedido. Se um pedido não puder ser atendido por falta de estoque ou outro motivo, a VovoCorp informará o cliente.
5. Envio e entrega
Os pedidos são enviados para o endereço indicado pelo cliente. O prazo estimado de entrega é indicado na página do produto, somado à sua montagem, e durante o processo de compra. Como cada unidade é montada e programada sob encomenda, o prazo de fabricação e envio será indicado claramente antes da finalização da compra.
No recebimento do pedido, recomenda-se ao cliente verificar o estado do pacote. Em caso de danos visíveis causados pelo transporte, deverá comunicar a calculadora@vovocorp.com em um prazo máximo de 72 horas, anexando fotografias, para tratar a ocorrência com a transportadora.
6. Cancelamento e reembolso
Cada calculadora da VovoCorp é fabricada, montada e programada de forma individual sob encomenda. Enquanto o pedido não tiver entrado em fabricação, o cliente pode cancelá-lo a qualquer momento escrevendo para calculadora@vovocorp.com com o número do pedido.
Nesse caso, a VovoCorp reembolsará 100% do valor pago, sem custo nem penalidade alguma, pelo mesmo meio de pagamento utilizado e de forma imediata após a confirmação do cancelamento. O tempo em que o reembolso será refletido na conta do cliente depende de sua instituição bancária (geralmente entre 1 e 3 dias).
7. Produto fabricado sob encomenda e personalizado: direito de arrependimento após o início da fabricação
Em conformidade com o artigo 103.a) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários), o direito de arrependimento não se aplica a bens confeccionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
A calculadora da VovoCorp é um produto fabricado à mão, montado, programado e configurado de forma individual para cada pedido. Por esse motivo, uma vez que o pedido tenha entrado em fabricação, não poderá ser cancelado nem devolvido por arrependimento, e não haverá reembolso por esse motivo.
A VovoCorp informará o cliente, por meio do status do pedido ou por e-mail, do momento em que o pedido entra em fabricação. Ao concluir a compra, o cliente reconhece e aceita expressamente que o produto é fabricado sob encomenda e que, uma vez iniciada sua fabricação, renuncia ao direito de arrependimento conforme o citado artigo 103.a).
Antes desse momento, o cliente mantém, em todo caso, o direito de cancelar com reembolso integral previsto no item 6.
O disposto acima não afeta os direitos do cliente decorrentes da garantia legal de conformidade (item 8), caso o produto apresente defeitos.
8. Garantia legal
Todos os produtos vendidos pela VovoCorp possuem garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da entrega, conforme o Real Decreto Legislativo 1/2007 (modificado pelo RDL 7/2021).
Se o produto apresentar falta de conformidade (defeito de fabricação ou de funcionamento não atribuível a uso indevido), o cliente tem direito, nos termos legais, à reparação ou substituição do produto e, caso estas não sejam possíveis ou resultem infrutíferas, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.
A garantia não cobre danos decorrentes de uso indevido, quedas, líquidos, manipulação interna do dispositivo, modificação do firmware por meios não oficiais nem o desgaste normal de itens consumíveis.
Para utilizar a garantia, o cliente deve entrar em contato com calculadora@vovocorp.com informando o número do pedido e uma descrição do problema. Os custos de envio decorrentes de um reparo ou substituição em garantia serão assumidos pela VovoCorp.
A garantia comercial adicional VovoCare, se contratada, é regida por suas próprias condições e em nenhum caso limita nem substitui os direitos que a garantia legal concede ao consumidor.
9. Serviço de inteligência artificial
A calculadora da VovoCorp inclui funções de inteligência artificial que exigem conexão WiFi e a vinculação do dispositivo a uma conta de usuário. Cada calculadora inclui um plano gratuito de uso do serviço de IA. Os planos pagos opcionais (como o plano Pro) são regidos pelas condições indicadas no momento de sua contratação, incluindo seu próprio direito de arrependimento de 14 dias a partir da contratação.
A VovoCorp trabalha para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta do serviço de IA, que depende de provedores de conectividade e de terceiros. As funções de calculadora científica do dispositivo funcionam sem conexão.
10. Uso do produto e responsabilidade
A calculadora da VovoCorp incorpora uma bateria de lítio. O cliente deve seguir as instruções de segurança incluídas no manual: não expor o dispositivo a temperaturas extremas, não perfurar nem manipular a bateria e utilizar carregadores adequados.
O cliente é responsável pelo uso que fizer do produto. A VovoCorp não se responsabiliza pelo uso do dispositivo em contextos em que sua utilização seja proibida (por exemplo, exames oficiais cujas normas não permitam calculadoras programáveis ou com conectividade). É responsabilidade do usuário verificar a normativa aplicável em cada caso.
As respostas geradas pela inteligência artificial podem conter erros. O serviço de IA é uma ferramenta de apoio e não substitui a verificação dos resultados pelo usuário.
11. Propriedade intelectual e industrial
Todo o conteúdo de vovocorp.com (textos, imagens, vídeos, logotipos, design) e o firmware e software associados ao produto pertencem à VovoCorp ou a seus licenciantes. É proibida sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa. A compra do produto concede uma licença de uso do firmware e do serviço associado, não sua propriedade.
12. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a LOPDGDD.
13. Modificação das condições
A VovoCorp poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As condições aplicáveis a cada pedido serão as vigentes no momento de sua realização.
14. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estas condições são regidas pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia com consumidores, serão competentes os juízos e tribunais do domicílio do consumidor.
O cliente pode dirigir qualquer reclamação a calculadora@vovocorp.com. Além disso, pode recorrer aos serviços de consumo de sua comunidade autônoma, às Juntas Arbitrales de Consumo ou às entidades de resolução alternativa de litígios credenciadas em matéria de consumo.