Termos e Condições de Venda
Última atualização: maio de 2026
1. Identificação do vendedor
O titular da loja vovocorp.com
E-mail de contato e suporte: calculadora@vovocorp.com. Doravante, "VovoCorp".
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos por meio de vovocorp.com, principalmente a calculadora científica com inteligência artificial da VovoCorp e seus acessórios. Ao realizar um pedido, o cliente aceita estas condições em sua totalidade.
A loja é destinada exclusivamente a consumidores finais. A aquisição com fins de revenda ou distribuição está sujeita às condições e proibições estabelecidas no item 2 bis.
2 bis. Proibição de revenda sem autorização
A loja vovocorp.com é destinada exclusivamente a consumidores finais (venda B2C). Fica expressamente proibida a aquisição de produtos com fins de revenda, distribuição, comercialização a terceiros ou qualquer exploração comercial, seja de forma individual ou em volume, sem ter firmado previamente um contrato de distribuição ou revenda por escrito com a VovoCorp.
Ao concluir a compra, o cliente declara que adquire o(s) produto(s) para uso próprio ou de terceiros a título pessoal, e não para revenda. A VovoCorp se reserva o direito de:
- Cancelar e tomar medidas legais em relação a qualquer pedido em que existam indícios razoáveis de revenda não autorizada (por exemplo, pedidos recorrentes de múltiplas unidades, contas associadas a atividade comercial detectada, ou solicitação expressa do comprador);
- Recusar futuros pedidos de clientes que tenham descumprido esta cláusula;
- Exercer as medidas legais cabíveis em caso de revenda não autorizada que cause prejuízo à VovoCorp, à sua imagem de marca ou à sua rede comercial.
Qualquer interessado em distribuir, revender ou comercializar o produto deve entrar em contato previamente com calculadora@vovocorp.com para negociar e firmar um contrato de distribuição/revenda específico, que regulará condições, preços, volumes, território e demais termos comerciais aplicáveis. Nenhuma compra realizada por meio da loja online substitui nem implica a existência desse contrato.
3. Produtos e preços
Todos os preços exibidos no site incluem o IVA aplicável. Os custos de envio, se houver, são exibidos de forma detalhada antes da finalização da compra.
A VovoCorp se reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem que isso afete os pedidos já confirmados. Em caso de erro tipográfico evidente no preço de um produto, a VovoCorp entrará em contato com o cliente para confirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo.
4. Processo de compra e pagamento
Para realizar um pedido, o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, informar seus dados de envio e concluir o pagamento por meio dos métodos disponíveis (cartão de crédito/débito via Shopify Payments, PayPal ou outros métodos oferecidos no momento da compra).
O contrato é considerado celebrado no momento em que o cliente recebe o e-mail de confirmação do pedido. Se um pedido não puder ser atendido por falta de estoque ou outro motivo, a VovoCorp informará o cliente.
5. Envio e entrega
Os pedidos são enviados para o endereço indicado pelo cliente. O prazo estimado de entrega é indicado na página do produto, somado à sua montagem, e durante o processo de compra. Como cada unidade é montada e programada sob encomenda, o prazo de fabricação e envio será indicado claramente antes da finalização da compra.
No recebimento do pedido, recomenda-se ao cliente verificar o estado do pacote. Em caso de danos visíveis do transporte, deverá comunicar a calculadora@vovocorp.com em um prazo máximo de 72 horas, anexando fotografias, para tratar a ocorrência com a transportadora.
6. Cancelamento e reembolso
Cada calculadora da VovoCorp é fabricada, montada e programada de forma individual sob encomenda. Enquanto o pedido não tiver entrado em fabricação, o cliente pode cancelá-lo a qualquer momento escrevendo para calculadora@vovocorp.com com o número do pedido.
Nesse caso, a VovoCorp reembolsará 100% do valor pago, sem custo nem penalidade alguma, pelo mesmo meio de pagamento utilizado e de forma imediata após a confirmação do cancelamento. O tempo em que o reembolso será refletido na conta do cliente depende de sua instituição bancária (geralmente entre 1 e 3 dias).
7. Produto fabricado sob encomenda e personalizado: direito de arrependimento após o início da fabricação
Em conformidade com o artigo 103.a) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários), o direito de arrependimento não se aplica a bens confeccionados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
A calculadora da VovoCorp é um produto fabricado à mão, montado, programado e configurado de forma individual para cada pedido. Por esse motivo, uma vez que o pedido tenha entrado em fabricação, não poderá ser cancelado nem devolvido por arrependimento, e não haverá reembolso por esse motivo.
A VovoCorp informará o cliente, por meio do status do pedido ou por e-mail, do momento em que o pedido entra em fabricação. Ao concluir a compra, o cliente reconhece e aceita expressamente que o produto é fabricado sob encomenda e que, uma vez iniciada sua fabricação, renuncia ao direito de arrependimento conforme o citado artigo 103.a).
Antes desse momento, o cliente mantém, em todo caso, o direito de cancelar com reembolso integral previsto no item 6.
O disposto acima não afeta os direitos do cliente decorrentes da garantia legal de conformidade (item 8), caso o produto apresente defeitos.
8. Garantia legal de conformidade, medidas corretivas e assistência técnica
8.1. Todos os produtos vendidos pela VovoCorp possuem garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da entrega, conforme os artigos 114 e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007 (na redação dada pelo RDL 7/2021). A presente cláusula regula o exercício dessa garantia e a ordem de aplicação das medidas corretivas legalmente previstas, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a normativa de consumo reconhece ao consumidor.
8.2. Constatada uma falta de conformidade não atribuível a uso indevido do bem, a colocação em conformidade se dará mediante reparação ou substituição nos termos legais. Considerando a natureza do produto —bem fabricado à mão, montado, programado e configurado de forma individual sob encomenda (item 7)—, a substituição poderá resultar objetivamente desproporcional por impor à VovoCorp custos não razoáveis em comparação com a reparação, motivo pelo qual, de modo geral, a medida corretiva aplicável será a reparação do bem nas instalações técnicas da VovoCorp, sem custo para o cliente e com a VovoCorp assumindo os custos de envio correspondentes. A substituição do bem será aplicável quando a reparação for impossível ou não restabelecer a conformidade. A redução do preço e a resolução do contrato com reembolso constituem remédios subsidiários que somente serão aplicáveis nos casos previstos taxativamente pela lei, uma vez esgotadas ou resultando inviáveis a reparação e a substituição. Consequentemente, a mera existência de uma falta de conformidade não gera, por si só, direito a reembolso, sem prejuízo do que resultar da aplicação do regime legal descrito.
8.3. Para o exercício da garantia, o cliente deverá enviar comunicação a calculadora@vovocorp.com indicando o número do pedido, uma descrição suficientemente precisa da anomalia, as circunstâncias de seu surgimento e, se for o caso, material fotográfico ou de vídeo que a documente. A VovoCorp poderá solicitar a realização de verificações diagnósticas prévias de caráter remoto (verificação de alimentação e carga, reinicialização do dispositivo, atualização do firmware oficial ou outras análogas) destinadas a descartar causas alheias ao produto, após o que fornecerá ao cliente as instruções de envio da unidade. O prazo de reparação se ajustará à natureza do bem e ao seu processo de fabricação individual, e será comunicado ao cliente na confirmação do recebimento da unidade.
8.4. Ficam excluídos da garantia legal, por não constituírem falta de conformidade de origem, os danos e anomalias decorrentes de: a) uso indevido ou contrário às instruções do manual; b) golpes, quedas, pressão mecânica, contato com líquidos, umidade ou corrosão; c) abertura, desmontagem, manipulação interna ou reparação do dispositivo por terceiros não autorizados; d) instalação de firmware não oficial ou modificação do software do dispositivo; e) desgaste normal de itens consumíveis, incluída a degradação progressiva da bateria e da membrana do teclado inerente ao uso; f) uso de carregadores ou fontes de alimentação inadequados, sobretensões ou exposição a temperaturas extremas; g) danos estéticos que não impeçam o funcionamento do bem. A ocorrência de qualquer uma dessas circunstâncias, constatada mediante exame técnico da unidade, determinará a não aplicação do regime de gratuidade previsto no item 8.2.
8.5. Para os casos excluídos conforme o item 8.4, a VovoCorp disponibiliza ao cliente um serviço técnico de reparação de caráter não gratuito durante os 3 anos seguintes à entrega do produto. Nesse caso, os custos de transporte do bem, tanto de envio quanto de retorno, serão assumidos integralmente pelo cliente; recebida a unidade, a VovoCorp emitirá orçamento prévio, cuja aceitação expressa constituirá requisito para a execução da reparação. Em caso de não aceitação do orçamento, o cliente ficará obrigado apenas a arcar com os custos de envio de retorno da unidade.
8.6. A garantia comercial adicional VovoCare, de contratação voluntária e onerosa junto com o produto, cobre durante 1 ano a substituição da unidade em casos de dano acidental (quedas, derramamento de líquidos, quebra de tela) conforme suas próprias condições, e em nenhum caso limita nem substitui os direitos que a garantia legal concede ao consumidor. As ocorrências decorrentes do transporte serão regidas pelo disposto no item 5.
9. Serviço de inteligência artificial
A calculadora da VovoCorp inclui funções de inteligência artificial que exigem conexão WiFi e a vinculação do dispositivo a uma conta de usuário. Cada calculadora inclui um plano gratuito de uso do serviço de IA. Os planos pagos opcionais (como o plano Pro) são regidos pelas condições indicadas no momento de sua contratação, incluindo seu próprio direito de arrependimento de 14 dias a partir da contratação.
A VovoCorp trabalha para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta do serviço de IA, que depende de provedores de conectividade e de terceiros. As funções de calculadora científica do dispositivo funcionam sem conexão.
10. Uso do produto e responsabilidade
A calculadora da VovoCorp incorpora uma bateria de lítio. O cliente deve seguir as instruções de segurança incluídas no manual: não expor o dispositivo a temperaturas extremas, não perfurar nem manipular a bateria e utilizar carregadores adequados.
O cliente é responsável pelo uso que fizer do produto. A VovoCorp não se responsabiliza pelo uso do dispositivo em contextos em que sua utilização seja proibida (por exemplo, exames oficiais cujas normas não permitam calculadoras programáveis ou com conectividade). É responsabilidade do usuário verificar a normativa aplicável em cada caso.
As respostas geradas pela inteligência artificial podem conter erros. O serviço de IA é uma ferramenta de apoio e não substitui a verificação dos resultados pelo usuário.
11. Propriedade intelectual e industrial
Todo o conteúdo de vovocorp.com (textos, imagens, vídeos, logotipos, design) e o firmware e software associados ao produto pertencem à VovoCorp ou a seus licenciantes. É proibida sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa. A compra do produto concede uma licença de uso do firmware e do serviço associado, não sua propriedade.
12. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a LOPDGDD.
13. Modificação das condições
A VovoCorp poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As condições aplicáveis a cada pedido serão as vigentes no momento de sua realização.
14. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estas condições são regidas pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia com consumidores, serão competentes os juízos e tribunais do domicílio do consumidor.
O cliente pode dirigir qualquer reclamação a calculadora@vovocorp.com. Além disso, pode recorrer aos serviços de consumo de sua comunidade autônoma, às Juntas Arbitrales de Consumo ou às entidades de resolução alternativa de litígios credenciadas em matéria de consumo.
15. Programa de indicação «Premium grátis»
Cada cliente que compra uma calculadora VovoCorp recebe um código pessoal, disponível no app VovoCorp. Quem comprar uma calculadora com esse código recebe um desconto de 10 € no seu pedido, aplicado na moeda em que pagar.
Premium para sempre. O titular do código obtém o plano Premium do app sem custo e sem data de término quando se cumpre uma destas duas condições: (a) uma primeira pessoa compra uma calculadora com o seu código; ou (b) publica numa rede social um vídeo em que se vê a calculadora VovoCorp funcionando, envia-o pelo app e a VovoCorp o aprova. O vídeo deve continuar publicado: a VovoCorp o verifica periodicamente e, se for removido, o Premium é suspenso após 7 dias até voltar a estar publicado. Ao enviar o vídeo, o cliente autoriza a VovoCorp a utilizá-lo, total ou parcialmente, na sua publicidade.
20 € por cada amigo. A partir da segunda pessoa que compra com o seu código, o titular recebe por cada uma um reembolso de 20 € sobre o valor do seu próprio pedido de calculadora, no mesmo meio de pagamento utilizado. Cada reembolso é processado 30 dias após a compra do amigo e depois da verificação pela VovoCorp. A soma dos reembolsos não pode ultrapassar o valor pago pelo titular por esse pedido.
Uma compra só conta se for paga e não for cancelada nem devolvida; se for cancelada ou devolvida, não gera recompensa e a que já tiver sido concedida é retirada. Não contam as compras feitas pelo próprio titular ou com os seus dados. A VovoCorp pode anular o código e as recompensas em caso de uso fraudulento ou abusivo. Os valores do programa estão expressos em euros e são aplicados convertidos na moeda do pedido. A VovoCorp pode modificar ou encerrar o programa a qualquer momento; as recompensas já concedidas são respeitadas.